segunda-feira, 18 de março de 2019

Edital do concurso público de Codó deve sair até junho

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a prefeitura de Codó, o edital do concurso público municipal deve ser publicado até o mês de junho deste ano. Ainda segundo o documento, o certame deve contemplar "todos os cargos vagos na estrutura administrativa do Município, salvo aqueles excepcionados pela Constituição Federal"  (TAC, Cláusula primeira).

É importante destacar que essa é a segunda vez que o Governo "Mais Avanços Mais Conquistas" se compromete junto ao MP a realizar o concurso público. Na primeira vez, para justificar o descumprimento do acordo, alegou a impossibilidade do cumprimento dentro do prazo estabelecido, que expirou no final de 2017. O município pediu a prorrogação do prazo ao MP, o qual prontamente atendeu, concedendo mais um ano e meio.


Novo TAC, com prazo para junho


PSOL requer ao MP informações sobre os preparativos do concurso

Com o intuito de evitar um segundo descumprimento do TAC, o Diretório Municipal do PSOL protocolou no dia 11 deste mês um representação para requerer ao Ministério Público informações sobre o cumprimento do referido Termo de Ajustamento de Conduta.

Considerando que o mês de junho é o prazo para o lançamento do edital do concurso, é de se esperar que algumas ações já devem ter sido tomadas pelo poder público municipal com vistas a operacionalização do certame.



Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Diretório Municipal de Codó

Requerimento PSOL requer informações sobre o concurso público







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