PRIVATIZAÇÃO DO SAAE E PRECATÓRIOS DO FUNDEF PODERÃO SER AUTORIZADOS NESTA TERÇA

Conforme denunciamos neste blog, o prefeito Francisco Nagib encaminhou para a câmara de vereadores um projeto de lei com pedido de urgência que autoriza o município a terceirizar a gestão de serviços públicos, através das parcerias público-privadas.

Caso este projeto venha a ser aprovado, órgãos públicos como o SAAE poderão passar para a administração da iniciativa privada, o que traria graves prejuízos para a população, como o aumento da tarifa de água e a má qualidade do serviço, pois empresa privada vive do lucro.

Nesta terça-feira, dia 10/12, acontecerá a última sessão ordinária do ano da câmara de vereadores. Considerando que o próximo ano é eleitoral e é de se esperar que a casa evite pautar temas polêmicos, há grande possibilidade de que projetos prejudicais à população sejam votados ainda este ano. Portanto, para evitar o pior e ser surpreendida, a população e os professores da rede municipal devem estar vigilantes e comparecer massivamente à câmara de vereadores nesta terça feira.

SAAE 100% PÚBLICO - ÁGUA NÃO É MERCADORIA!

PRECATÓRIOS DO FUNDEF: 60% É DIREITO DOS PROFESSORES!

Diretório Municipal do PSOL-Codó

PRIVATIZAÇÃO DO SAAE: Nagib quer autorização dos vereadores

O prefeito Francisco Nagib encaminhou recentemente para a câmara de vereadores, em regime de urgência, o Projeto de Lei Nº 20/2019 que autoriza o município de Codó a realizar parcerias público-privadas no âmbito da administração municipal. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o PSOL teve acesso ao conteúdo do projeto e constatou que a intenção do governo é mesmo privatizar os serviços públicos do município, não apenas o SAAE.

Para enganar a população, o governo optou pelo emprego das "Parcerias Público-Privadas", uma forma mais suave de privatização, juridicamente diferenciada, mas que, igualmente às privatizações, passa a administração e controle dos serviços públicos para a iniciativa privada.

Conforme o artigo 1º do referido projeto de lei, "Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos e infraestrutura em âmbito municipal e outros serviços públicos, conforme especificações técnicas e demais condições que devem ser estipuladas dentro dos processos pertinentes."

No artigo 2º está previsto o alcance da possível lei à praticamente todos os serviços públicos:

"A presente Lei se aplica a todos os órgãos da administração direta, de qualquer dos poderes do município, às autarquias e às empresas públicas."

A transferência da gestão de serviços públicos para a iniciativa privada tem como consequência a precarização, redução da qualidade e encarecimento dos mesmos, pois nenhuma empresa vai investir em determinado setor para não lucrar. O ente público e o privado têm interesses distintos, enquanto o primeiro visa o bem comum, o segundo busca resultados financeiros, portanto o termo parceria é inapropriado para essa relação. O correto seria parasitismo.

Nesse sentido, o PSOL-Codó está atento ao trâmite do referido projeto de lei na câmara de vereadores e alerta a população para a necessidade de uma mobilização para impedir sua aprovação. 

Codó-MA, 05 de novembro de 2019

Diretório Municipal do PSOL-Codó

FORA DO GRUPÃO, PSOL DEFENDE FRENTE DE ESQUERDA PARA ELEIÇÕES 2020

O Diretório Municipal do PSOL/Codó esteve reunido no último sábado, 21, para tratar, dentre outras pautas, das eleições municipais 2020. O partido, que é oposição ao governo Nagib, não integrará o "Grupão", pois o mesmo inclui ex-prefeitos cujas gestões também foram um desastre.

Contudo, O PSOL/Codó avalia que a situação política e econômica do município e do país retrocedeu nos últimos anos, o que obriga o partido, apesar das divergências, a buscar a unidade com os demais partidos do campo da esquerda. Nesse sentido, o PSOL/Codó buscará dialogar com os diretórios municipais do PT e do PCdoB com o propósito de lançar uma candidatura única do campo da esquerda ao executivo nas próximas eleições municipais.

É fundamental para a classe trabalhadora que o próximo gestor do município esteja compromissado em barrar os efeitos nefastos das políticas do governo Bolsonaro. Esse é o espírito de se lançar uma candidatura de esquerda no município.

O PSOL apresenta como pré-candidato à prefeitura de Codó o professor Marcos, histórico lutador do movimento sindical e presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - SINTSERM.

Nagib descumpre TAC do concurso público e PSOL pede medidas do MP

No dia 30 de junho encerrou o prazo estabelecido pelo Ministério Público para a prefeitura de Codó lançar o edital do concurso público municipal. O que não ocorreu. Essa é a segunda vez que o prefeito Francisco Nagib descumpre o acordo com o MP. Até então o que há de concreto sobre o concurso público é a aprovação de uma lei com a criação de apenas 124 cargos. Um número insignificante para uma realidade onde os contratos temporários "são uma regra". A prefeitura alega escassez de recursos ao mesmo tempo em que cria cinco novas secretarias cheias de cargos de cabide eleitoral.

O descumprimento do TAC demonstra que o prefeito Nagib além de não respeitar as leis e a sociedade codoense que espera ansiosamente pelo concurso, também não respeita as instituições, como o Ministério Público, cujas recomendações vêm sendo repetidamente desrespeitadas. Por este motivo, o PSOL protocolou na última quinta feira, 25/07, uma representação solicitando ao MP a tomada das medidas judiciais cabíveis contra o prefeito Francisco Nagib:

"Cumprimentando-o, vimos solicitar a adoção das medidas judiciais cabíveis contra o prefeito de Codó, tendo em vista o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que determinava o lançamento do edital do concurso público municipal até o dia 30 de junho". (Representação PSOL ao MP).

Convém destacar que quando do primeiro descumprimento do TAC, o Ministério Público já sinalizava que em caso de novo descumprimento adotaria medidas judiciais:

"O Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu órgão de execução, em resposta ao ofício nº 02/2019, informa que não havendo o cumprimento, sem justificativa, do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado nos autos do Inquérito Civil SIMP 001373-259/2015 - 1ªPJC, pelo município de Codó, serão tomadas as providências judiciais cabíveis, como a execução do TAC e a responsabilização pelo descumprimento." (Ofício 822019 - 1ªPJCOD).

O PSOL e a sociedade codoense seguem acreditando que o Ministério Público cumprirá suas atribuições e aguardam o lançamento do edital do concurso público o mais breve possível.

Diretório Municipal do PSOL/Codó

Unidade do campo progressista para derrotar grupo de Nagib em 2020!

NOTA DO PSOL/CODÓ SOBRE O PROCESSO ELEITORAL 2020

Aproximam-se as eleições municipais e com isso também começa a movimentação dos agrupamentos políticos envolvidos na disputa do poder local. Desde já a população precisa estar atenta a estas movimentações, pois o processo de formação de um grupo político pode revelar muito sobre o seu perfil e compromisso com a população.

Sem dúvida, o elemento mais importante da conjuntura política municipal é o visível desgaste e consequente alto índice de rejeição do atual prefeito, Francisco Nagib. Despossuído de competência e habilidade política para gerir o município, sua administração desastrosa tem aprofundado os problemas da cidade e empurrado a população para o sufoco. Quem depende dos serviços públicos em Codó está absolutamente desassistido. Na saúde, o HGM continua sucateado, com escassez de profissionais, de aparelhos e materiais de trabalho. Na educação, o sucateamento das escolas também é evidente, e o atraso no início do ano letivo prejudica alunos e professores todos os anos. Destaca-se também como uma tragédia na atual gestão a política de geração de emprego e renda, a qual não tem conseguido impulsionar a criação de novos postos de trabalho formal, culpando-se exclusivamente a crise econômica nacional. Com tamanha rejeição, ainda é incerto se Nagib tentará a reeleição ou lançará outro nome do grupo, como já se manifestou o deputado César Pires, um órfão da oligarquia Sarney e cabo eleitoral de Nagib no último pleito.

A UNIDADE DA OPOSIÇÃO SERIA A SOLUÇÃO?

Por outro lado, a tragédia que se revelou o atual governo fortaleceu a oposição, que, como de costume em todo período pré eleitoral, ensaia uma unidade. O chamado "Grupão", que já engloba desde caciques políticos tradicionais, como os ex-prefeitos Biné Figueiredo e Ricardo Archer, até figuras de partidos mais a esquerda como Pedro Belo (PCdoB) e o médico José Francisco (PT) vem fazendo movimentações na tentativa de aglutinar toda a oposição.

De nossa parte, avaliamos que a tática de unir toda a oposição para derrotar Nagib é tentadora, mas não é a melhor, ainda que fosse viável. Primeiramente, como já sabemos de eleições anteriores, o "Grupão" sempre se esfacela, pois não tem consistência ideológica. Uma vez que os interesses pessoais estão acima das necessidades da população, ninguém abre mão de sua candidatura. Ademais, embora o governo atual seja uma catástrofe, é preciso avaliar o que será colocado no lugar dele, caso contrário a população acabará trocando "seis por meia dúzia".

A UNIDADE DO CAMPO PROGRESSISTA

As próximas eleições municipais refletirão a polarização que hoje acontece na política nacional, pois é nos municípios que as forças políticas nacionais se estruturam e se sustentam. Portanto, no atual contexto de ofensiva das forças conservadoras, o PSOL/Codó defende a mais ampla unidade programática entre os diversos setores da esquerda política. Nesse sentido, é urgente que os sindicatos, movimentos sociais, associações e partidos de esquerda superem suas divergências pontuais e construam uma candidatura única que possa se constituir uma autêntica terceira via política para os codoenses.

Entretanto, é inconcebível a ideia de uma terceira via eleitoral juntamente com figuras como as dos ex-prefeitos Biné Figueiredo e Ricardo Archer, ambos fichas-sujas por improbidade administrativa, segundo o TribunaL de Contas da União. Desse modo, o PSOL/Codó se manifesta aberto ao diálogo com o PCdoB, PT e todas as organizações sociais empenhadas em construir uma candidatura que possa resistir às políticas de ajuste fiscal do governo Bolsonaro.

Apresentamos o nome do Prof. Marcos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - SINTSERM, como pré candidato ao executivo. Todavia, acreditamos que mais importante que a questão do nome é o programa de governo que deverá ser construído e sob o qual a unidade poderá ser selada.

Prof. Marcos em audiência sobre educação na Câmara Municipal de Codó

Diretório Municipal do PSOL/Codó

PSOL participa do Café do Trabalhador

Aconteceu neste 1° de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador, o Café do Trabalhador, evento que já se tornou uma tradição em nosso município e que é promovido anualmente pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Codó - SINTSERM.

O PSOL participou do evento destacando que a principal lição da data é que somente a luta dos trabalhadores é capaz de garantir direitos. Lembramos que temos uma ferramenta de luta imbatível, que é a nossa união e organização, pois somos a maioria na sociedade. Por fim, conclamamos os trabalhadores presentes a se engajarem nas mobilizações que estão por vir, especialmente nos atos contra a reforma da previdência.

Somente uma Greve Geral dos trabalhadores será capaz de derrotar a proposta de desmonte da previdência do governo Jair Bolsonaro.

Confira as fotos:

Codó,123 anos de emancipação política. Comemorar o quê?

Próximo de mais um aniversário da cidade, não se observa nenhum grande projeto, ação e/ou obra de expressão desenvolvida ou em execução no município! Ao contrário, o que vemos é uma grande carência de atenção do poder público nas diversas áreas, a seguir:

SAÚDE: deficitária, atendimentos precarizados e nossa UTI continua sendo Timbiras, Coroatá, Presidente Dutra e outros;

EDUCAÇÃO: apesar dos milhões de reais do FUNDEB e dos recursos extras de precatórios do FUNDEF, a maioria das escolas encontram-se desestruturadas, sucateadas, abandonadas e/ou até mesmo fechadas;

ESPORTE/LAZER: o estádio municipal há vários anos não passa por uma reforma. O tradicional ginásio de esportes Deolindo Rodrigues encontra-se abandonado. As tradicionais corridas de pedestres e ciclísticas não constam na programação de atividades do aniversário da cidade este ano;

INFRAESTRUTURA: ruas esburacadas, pontes quebradas e interditadas, mercado central e feirinha do peixe em condições insalubres;

SEGURANÇA: grande número de assassinatos, principalmente de jovens envolvidos com drogas, falta de programas e projetos de prevenção e/ou recuperação ao uso de drogas;

DESEMPREGO: continua cada vez mais constante o embarque de trabalhadores codoenses em busca de emprego no Sul, Sudeste e Centro-oeste do país;

CULTURA: as tradicionais gincanas, shows de calouros e apresentações culturais não constam na programação de aniversário da cidade este ano.

Codó, de tradições políticas, históricas, culturais e religiosas precisa retomar seus tempos de glória!

Professor Marcos

Dirigente do PSOL-Codó e do SINTSERM