segunda-feira, 29 de julho de 2019

Nagib descumpre TAC do concurso público e PSOL pede medidas do MP

No dia 30 de junho encerrou o prazo estabelecido pelo Ministério Público para a prefeitura de Codó lançar o edital do concurso público municipal. O que não ocorreu. Essa é a segunda vez que o prefeito Francisco Nagib descumpre o acordo com o MP. Até então o que há de concreto sobre o concurso público é a aprovação de uma lei com a criação de apenas 124 cargos. Um número insignificante para uma realidade onde os contratos temporários "são uma regra". A prefeitura alega escassez de recursos ao mesmo tempo em que cria cinco novas secretarias cheias de cargos de cabide eleitoral.

O descumprimento do TAC demonstra que o prefeito Nagib além de não respeitar as leis e a sociedade codoense que espera ansiosamente pelo concurso, também não respeita as instituições, como o Ministério Público, cujas recomendações vêm sendo repetidamente desrespeitadas. Por este motivo, o PSOL protocolou na última quinta feira, 25/07, uma representação solicitando ao MP a tomada das medidas judiciais cabíveis contra o prefeito Francisco Nagib:

"Cumprimentando-o, vimos solicitar a adoção das medidas judiciais cabíveis contra o prefeito de Codó, tendo em vista o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que determinava o lançamento do edital do concurso público municipal até o dia 30 de junho". (Representação PSOL ao MP).

Convém destacar que quando do primeiro descumprimento do TAC, o Ministério Público já sinalizava que em caso de novo descumprimento adotaria medidas judiciais:

"O Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu órgão de execução, em resposta ao ofício nº 02/2019, informa que não havendo o cumprimento, sem justificativa, do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado nos autos do Inquérito Civil SIMP 001373-259/2015 - 1ªPJC, pelo município de Codó, serão tomadas as providências judiciais cabíveis, como a execução do TAC e a responsabilização pelo descumprimento." (Ofício 822019 - 1ªPJCOD).

O PSOL e a sociedade codoense seguem acreditando que o Ministério Público cumprirá suas atribuições e aguardam o lançamento do edital do concurso público o mais breve possível.


Diretório Municipal do PSOL/Codó



segunda-feira, 20 de maio de 2019

Unidade do campo progressista para derrotar grupo de Nagib em 2020!

NOTA DO PSOL/CODÓ SOBRE O PROCESSO ELEITORAL 2020

Aproximam-se as eleições municipais e com isso também começa a movimentação dos agrupamentos políticos envolvidos na disputa do poder local. Desde já a população precisa estar atenta a estas movimentações, pois o processo de formação de um grupo político pode revelar muito sobre o seu perfil e compromisso com a população.

Sem dúvida, o elemento mais importante da conjuntura política municipal é o visível desgaste e consequente alto índice de rejeição do atual prefeito, Francisco Nagib. Despossuído de competência e habilidade política para gerir o município, sua administração desastrosa tem aprofundado os problemas da cidade e empurrado a população para o sufoco. Quem depende dos serviços públicos em Codó está absolutamente desassistido. Na saúde, o HGM continua sucateado, com escassez de profissionais, de aparelhos e materiais de trabalho. Na educação, o sucateamento das escolas também é evidente, e o atraso no início do ano letivo prejudica alunos e professores todos os anos. Destaca-se também como uma tragédia na atual gestão a política de geração de emprego e renda, a qual não tem conseguido impulsionar a criação de novos postos de trabalho formal, culpando-se exclusivamente a crise econômica nacional. Com tamanha rejeição, ainda é incerto se Nagib tentará a reeleição ou lançará outro nome do grupo, como já se manifestou o deputado César Pires, um órfão da oligarquia Sarney e cabo eleitoral de Nagib no último pleito.

A UNIDADE DA OPOSIÇÃO SERIA A SOLUÇÃO?

Por outro lado, a tragédia que se revelou o atual governo fortaleceu a oposição, que, como de costume em todo período pré eleitoral, ensaia uma unidade. O chamado "Grupão", que já engloba desde caciques políticos tradicionais, como os ex-prefeitos Biné Figueiredo e Ricardo Archer, até figuras de partidos mais a esquerda como Pedro Belo (PCdoB) e o médico José Francisco (PT) vem fazendo movimentações na tentativa de aglutinar toda a oposição.

De nossa parte, avaliamos que a tática de unir toda a oposição para derrotar Nagib é tentadora, mas não é a melhor, ainda que fosse viável. Primeiramente, como já sabemos de eleições anteriores, o "Grupão" sempre se esfacela, pois não tem consistência ideológica. Uma vez que os interesses pessoais estão acima das necessidades da população, ninguém abre mão de sua candidatura. Ademais, embora o governo atual seja uma catástrofe, é preciso avaliar o que será colocado no lugar dele, caso contrário a população acabará trocando "seis por meia dúzia".

A UNIDADE DO CAMPO PROGRESSISTA

As próximas eleições municipais refletirão a polarização que hoje acontece na política nacional, pois é nos municípios que as forças políticas nacionais se estruturam e se sustentam. Portanto, no atual contexto de ofensiva das forças conservadoras, o PSOL/Codó defende a mais ampla unidade programática entre os diversos setores da esquerda política. Nesse sentido, é urgente que os sindicatos, movimentos sociais, associações e partidos de esquerda superem suas divergências pontuais e construam uma candidatura única que possa se constituir uma autêntica terceira via política para os codoenses.

Entretanto, é inconcebível a ideia de uma terceira via eleitoral juntamente com figuras como as dos ex-prefeitos Biné Figueiredo e Ricardo Archer, ambos fichas-sujas por improbidade administrativa, segundo o TribunaL de Contas da União. Desse modo, o PSOL/Codó se manifesta aberto ao diálogo com o PCdoB, PT e todas as organizações sociais empenhadas em construir uma candidatura que possa resistir às políticas de ajuste fiscal do governo Bolsonaro.

Apresentamos o nome do Prof. Marcos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - SINTSERM, como pré candidato ao executivo. Todavia, acreditamos que mais importante que a questão do nome é o programa de governo que deverá ser construído e sob o qual a unidade poderá ser selada.

Prof. Marcos em audiência sobre educação na Câmara Municipal de Codó


Diretório Municipal do PSOL/Codó






quarta-feira, 1 de maio de 2019

PSOL participa do Café do Trabalhador

Aconteceu neste 1° de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador, o Café do Trabalhador, evento que já se tornou uma tradição em nosso município e que é promovido anualmente pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Codó - SINTSERM.

O PSOL participou do evento destacando que a principal lição da data é que somente a luta dos trabalhadores é capaz de garantir direitos. Lembramos que temos uma ferramenta de luta imbatível, que é a nossa união e organização, pois somos a maioria na sociedade. Por fim, conclamamos os trabalhadores presentes a se engajarem nas mobilizações que estão por vir, especialmente nos atos contra a reforma da previdência.

Somente uma Greve Geral dos trabalhadores será capaz de derrotar a proposta de desmonte da previdência do governo Jair Bolsonaro.

Confira as fotos:

















quinta-feira, 11 de abril de 2019

Codó,123 anos de emancipação política. Comemorar o quê?

Próximo de mais um aniversário da cidade, não se observa nenhum grande projeto, ação e/ou obra de expressão desenvolvida ou em execução no município! Ao contrário, o que vemos é uma grande carência de atenção do poder público nas diversas áreas, a seguir:

SAÚDE: deficitária, atendimentos precarizados e nossa UTI continua sendo Timbiras, Coroatá, Presidente Dutra e outros;

EDUCAÇÃO: apesar dos milhões de reais do FUNDEB e dos recursos extras de precatórios do FUNDEF, a maioria das escolas encontram-se desestruturadas, sucateadas, abandonadas e/ou até mesmo fechadas;

ESPORTE/LAZER: o estádio municipal há vários anos não passa por uma reforma. O tradicional ginásio de esportes Deolindo Rodrigues encontra-se abandonado. As tradicionais corridas de pedestres e ciclísticas não constam na programação de atividades do aniversário da cidade este ano;

INFRAESTRUTURA: ruas esburacadas, pontes quebradas e interditadas, mercado central e feirinha do peixe em condições insalubres;

SEGURANÇA: grande número de assassinatos, principalmente de jovens envolvidos com drogas, falta de programas e projetos de prevenção e/ou recuperação ao uso de drogas;

DESEMPREGO: continua cada vez mais constante o embarque de trabalhadores codoenses em busca de emprego no Sul, Sudeste e Centro-oeste do país;

CULTURA: as tradicionais gincanas, shows de calouros e apresentações culturais não constam na programação de aniversário da cidade este ano.

Codó, de tradições políticas, históricas, culturais e religiosas precisa retomar seus tempos de glória!


Professor Marcos
Dirigente do PSOL-Codó e do SINTSERM

quinta-feira, 4 de abril de 2019

Concurso público de Codó: Ministério Público se manifesta sobre o TAC

Em resposta à representação do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, que solicitou informações acerca dos preparativos do concurso público da prefeitura de Codó, o Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça Carlos Augusto Soares, assim se manifestou:

"O Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu órgão de execução, em resposta ao ofício nº 02/2019, informa que não havendo o cumprimento, sem justificativa, do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado nos autos do Inquérito Civil SIMP 001373-259/2015 - 1ªPJC, pelo município de Codó, serão tomadas as providências judiciais cabíveis, como a execução do TAC e a responsabilização pelo descumprimento." (Ofício 822019 - 1ªPJCOD).

O Diretório Municipal do PSOL também seguirá vigilante e na expectativa de que o concurso público ocorra, mas também espera que o Ministério Público não hesite em tomar as providências cabíveis, caso o gestor descumpra novamente o Termo de Ajustamento de Conduta.

segunda-feira, 18 de março de 2019

Edital do concurso público de Codó deve sair até junho

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a prefeitura de Codó, o edital do concurso público municipal deve ser publicado até o mês de junho deste ano. Ainda segundo o documento, o certame deve contemplar "todos os cargos vagos na estrutura administrativa do Município, salvo aqueles excepcionados pela Constituição Federal"  (TAC, Cláusula primeira).

É importante destacar que essa é a segunda vez que o Governo "Mais Avanços Mais Conquistas" se compromete junto ao MP a realizar o concurso público. Na primeira vez, para justificar o descumprimento do acordo, alegou a impossibilidade do cumprimento dentro do prazo estabelecido, que expirou no final de 2017. O município pediu a prorrogação do prazo ao MP, o qual prontamente atendeu, concedendo mais um ano e meio.


Novo TAC, com prazo para junho


PSOL requer ao MP informações sobre os preparativos do concurso

Com o intuito de evitar um segundo descumprimento do TAC, o Diretório Municipal do PSOL protocolou no dia 11 deste mês um representação para requerer ao Ministério Público informações sobre o cumprimento do referido Termo de Ajustamento de Conduta.

Considerando que o mês de junho é o prazo para o lançamento do edital do concurso, é de se esperar que algumas ações já devem ter sido tomadas pelo poder público municipal com vistas a operacionalização do certame.



Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Diretório Municipal de Codó

Requerimento PSOL requer informações sobre o concurso público







terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

SINTSERM lança nota sobre audiência que debateu atraso do ano letivo em Codó



Presidente do SINTSERM, Prof. Marcos refuta argumentos do governo para atrasar o início do ano letivo.


Confira a nota na íntegra:


Em relação à audiência pública na câmara para tratar do atraso no início do ano letivo na rede municipal, apresentaremos aqui alguns pontos referentes à mesma:

● Estranhamos o fato de vários gestores escolares e praticamente toda equipe de funcionários da secretaria de educação abandonarem suas funções pra estarem presentes na câmara, fato incomum naquela casa Legislativa;

● Numa situação como a de hoje não devemos fazer da galeria da câmara um racha e/ou uma arquibancada de um estádio numa partida de futebol, pois ali haveria de ter um só time com torcida única, A EDUCAÇÃO DE CODÓ;

● O objetivo principal da audiência não foi alcançado, ou seja, o secretário deixou claro que as aulas tendem a iniciar mesmo só em março, diferente do que defendemos que é o início das mesmas ainda pra fevereiro;

● As justificativas colocadas pelo mesmo não foram plausíveis ao nosso entendimento, haja visto o mesmo citar o fator financeiro como uma das principais causas, sendo que o ano passado uma série de gastos foram e/ou pelo menos deveriam ter sido reduzidos por conta da nucleação que fechou diversas escolas no campo;

● Ainda sobre essa "economia", convém ressaltar que durante esses já quase dois meses, centenas de servidores contratados pela educação como: zeladores, professores e pasmem, boa parte dos vigias não receberam seus vencimentos por não estarem desempenhando suas funções;

● Nos recusamos a aceitar o convite atrasado do secretário em fazermos parte da elaboração do calendário escolar pra 2019, pois o mesmo deixou bem claro que haverá reposições aos sábados, inclusive passando a cargo dos diretores a forma de condução das mesmas;

● Ainda sobre as aulas aos sábados, não somos favoráveis à medida, haja visto estarmos à disposição da secretaria de educação desde o dia 1° de fevereiro, portanto não devemos arcar com esse ônus;

● Destacamos também que ficaremos atentos e vigilantes, logo que iniciar as aulas sobre várias outras questões que segundo o secretário inviabilizaram o início das mesmas em período hábil, tais como: alimentação e transporte escolar, condições físicas e de contingente pessoal nas escolas, entre outras,...além do processo de organização e realização do concurso público este ano conforme TAC firmado entre prefeitura e MP.

Por fim, continuamos a repudiar veementemente o atraso no início do ano letivo de 2019, que vem gerando uma série de prejuízos e transtornos à comunidade escolar da rede pública municipal de ensino como um todo.



Atenciosamente,
A diretoria

Em: 19/02/2019.